A Autorização do Projeto da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) é só o primeiro passo para que um drone possa voar BVLOS (Beyond Visual Line of Sight, em inglês). O que vai permitir, de fato, que essa operação ocorra é o Certificado de Aeronavegabilidade Especial para RPA, o CAER.
O CAER é um documento previsto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial RBAC-E nº 94, publicado pela ANAC, que atesta que determinada unidade de uma aeronave não tripulada segue o escopo aprovado no Design Authorization Data Sheet (DADS), no qual constam as características de projeto e operação que culminaram na Autorização de Projeto ANAC.
Dessa maneira, a emissão do CAER é uma continuidade no processo de certificação de uma RPA (Remotely Piloted Aircraft, em inglês). A Autorização de Projeto ANAC certifica um modelo, enquanto o CAER autoriza cada unidade específica desse modelo a voar no Brasil. Junto com o CAER, é emitido pela ANAC o Certificado de Matrícula (CM), que dá ao equipamento uma identificação única, um prefixo, da mesma forma que aviões tripulados.
Segundo o RBAC-E nº 94, o CAER é obrigatório operações regulares BVLOS ou acima de 120 metros do solo, para drones Classe 3 (250g a 25kg). E também para toda operação regular com RPAs Classe 2 (25kg a 150kg), seja em voos VLOS (Visual Line of Sight), EVLOS (Extended Visual Line of Sight) ou BVLOS.
O grande benefício do CAER é a certeza de que uma aeronave oferece condições de aeronavegabilidade, ou seja, que é segura para as operações às quais foi aprovada. Além disso, o CAER e CM abastecem a base de dados da ANAC, que pode observar a dinâmica do mercado e planejar políticas públicas mais adequadas para o setor. Ao mesmo tempo, a agência tem um controle mais transparente em relação ao proprietário e ao operador da aeronave.
Para que uma aeronave possa receber o CAER no Brasil, é necessário abrir o processo no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), gerência responsável da ANAC, para emissão da Matrícula e CAER da RPA.
Até o final de 2020, era obrigatória uma vistoria técnica. No entanto, no escopo do Programa Voo Simples, essa etapa foi dispensada, bastando uma declaração do fabricante (ou detentor da Autorização de Projeto) atestando que a unidade em questão está em conformidade ao DADS do modelo.
CAER é fundamental para escalabilidade do voo BVLOS
A AL Drones, empresa de Engenharia & Consultoria para drones profissionais, auxilia no processo de emissão do CAER para os drones com Projeto Autorizado na ANAC. A empresa, aliás, é pioneira nesse assunto, já que obteve os primeiros certificados CAER do Brasil, de duas aeronaves SenseFly eBee Classic, de propriedade da Klabin S.A., que receberam as matrículas PP-KLA e PP-KLB.
Hoje, a AL Drones já obteve mais de 50 CAERs para voos BVLOS das unidades com Projeto Autorizado na ANAC.
Como a AL Drones obteve a Autorização de Projeto de cinco modelos de aeronaves não tripuladas, emite o CAER para as unidades da série SenseFly (eBee Classic, Classic RTK, eBee SQ, eBee Plus e eBeeX).
A obtenção do CAER para voos BVLOS é um passo importante para a profissionalização do setor de Drones, habilitando aeronaves não tripuladas com Projeto Autorizado a realmente estarem legalizadas. “A AL Drones tem trabalhado para auxiliar os operadores de SenseFly eBee na obtenção dos Certificados CAER. Muitas vezes esse passo envolve uma mudança no uso das aeronaves e na atenção às regulamentações aplicáveis, mas é justamente essa mudança que permite o voo BVLOS e diferencia os operadores profissionais”, explica Lucas Florêncio, cofundador da AL Drones.
“Temos trabalhado para viabilizar a escalabilidade das operações BVLOS, possibilitando um número cada vez maior de Drones operarem além do alcance visual do piloto. Trazemos os conceitos da certificação de aeronaves para a Autorização de Projeto ANAC”, afirma André Arruda, sócio e cofundador da AL Drones.
Todo o processo é realizado por uma equipe com experiência na indústria da aviação, agregando conhecimento e melhores práticas desse setor para os drones profissionais. No quadro da AL Drones, estão engenheiros aeronáuticos e pilotos com atuação em grandes empresas, como EMBRAER, AIRBUS e LATAM Linhas Aéreas.